Falsa central do banco
Alguém liga ou manda SMS “do banco” dizendo que sua conta foi invadida e pede para transferir o dinheiro para uma “conta segura”.
Sinal de alerta: banco nenhum pede Pix para proteger sua conta.
Direito Bancário · Golpe do Pix
Caiu no golpe do Pix? As primeiras horas fazem diferença.
Veja o que fazer agora, passo a passo, e conte com orientação jurídica para analisar se o banco deve responder pelo prejuízo. Atendimento em Belo Horizonte e online para todo o Brasil.
Sigilo profissional
Presencial em BH e por vídeo
Inscritos na OAB/MG
O relógio do golpe
O que fazer, na ordem certa
Marque cada passo conforme for concluindo. No final, você pode enviar esse resumo direto para a nossa equipe, e o atendimento já começa sabendo onde você está.
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1Nos primeiros minutos
Conteste o Pix no app do banco
Desde 1º de outubro de 2025, todos os bancos são obrigados a oferecer no aplicativo o botão de contestação do Pix, ligado ao MED (Mecanismo Especial de Devolução). O banco de quem recebeu o dinheiro é avisado e deve bloquear o saldo que ainda estiver na conta. Anote o número do protocolo.
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2No mesmo dia
Registre um boletim de ocorrência
Em Minas Gerais, dá para fazer pela Delegacia Virtual, sem sair de casa. Descreva tudo: datas, horários, valores, chaves Pix, nomes e telefones usados pelo golpista.
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3Desde já
Guarde todas as provas
- comprovantes das transferências;
- prints das conversas, com o número ou perfil visível;
- protocolos de atendimento e o número da contestação.
Não apague nada, mesmo que o golpista bloqueie você.
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4Se houve acesso ao celular ou às senhas
Proteja suas contas
Troque senhas, ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e no e-mail e avise o banco para bloquear acessos suspeitos.
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5Em até 11 dias
Acompanhe a resposta do banco
Os bancos analisam a contestação e, se o golpe for confirmado e houver saldo na conta de destino, fazem a devolução. Se o banco negar ou devolver só uma parte, guarde a resposta.
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6Se o banco negar
Peça uma análise jurídica
Um advogado avalia as provas, o histórico da conta e as respostas do banco para indicar o caminho adequado, administrativo ou judicial.
Reconheça o golpe
Os golpes do Pix mais comuns
Saber como o golpe aconteceu ajuda a escolher a opção certa na contestação e a montar as provas.
WhatsApp clonado ou falso parente
Mensagem de um “número novo” de um filho, amigo ou chefe pedindo um Pix urgente para pagar uma conta.
Sinal de alerta: urgência e pedido para não ligar.
Boleto ou QR Code falso
Cobrança adulterada, com o mesmo valor, mas com o dinheiro indo para outra pessoa.
Sinal de alerta: o nome do recebedor não bate com quem cobra.
Compra ou venda falsa
Anúncio com preço muito abaixo do mercado ou comprador que manda um comprovante falso de pagamento.
Sinal de alerta: pressa e pagamento só por Pix, fora da plataforma.
Falso investimento
Promessa de retorno alto e rápido, às vezes com “prints de lucro” e grupos com depoimentos falsos.
Sinal de alerta: ganho garantido e pedido para “reinvestir” antes de sacar.
Celular roubado ou conta invadida
Transferências feitas sem a sua autorização, depois de roubo do aparelho ou de acesso indevido às senhas.
Sinal de alerta: Pix seguidos, em valores fora do seu padrão.
Seus direitos
Quando o banco pode responder pelo golpe?
A resposta depende de cada caso. A Justiça tem um ponto de partida claro:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Na prática, os tribunais avaliam se houve falha na segurança do banco. Por isso a análise é feita com os documentos em mãos: comprovantes, conversas, protocolos e o histórico da conta.
O que costuma ser analisado
- Transações muito fora do perfil do cliente que não foram bloqueadas
- Contas abertas com dados falsos para receber o dinheiro do golpe
- Demora do banco para agir depois de avisado
- Várias transferências em sequência, em curto intervalo
- Respostas do banco à contestação e às reclamações
Quando a transferência é feita por vontade própria e sem nenhuma falha do banco, a responsabilização pode ser mais difícil. Por isso cada caso precisa ser analisado individualmente.
Quem conduz a área
Atendimento direto com quem cuida do seu caso
A área de Direito Bancário do SGF Advogados é conduzida pelo Dr. Bernardo Gonçalves da Fonseca, pós-graduado em Direito Bancário, e pelo Dr. Guilherme Henrique Barbosa de Souza, que atua em fraudes bancárias — golpes via Pix, boleto, TED e transferências no caixa — com foco na restituição dos valores pela instituição financeira.
1
Primeiro contato
Pelo WhatsApp, você conta brevemente o que aconteceu e agendamos o atendimento.
2
Análise dos documentos
Reunião presencial ou por vídeo para entender o golpe e revisar comprovantes, conversas e protocolos.
3
Estratégia
Você recebe a orientação sobre o caminho mais adequado, administrativo ou judicial, e acompanha cada etapa.
Tire suas dúvidas
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para contestar o Pix no aplicativo?
Não. A contestação pelo botão do MED é feita por você mesmo, no app do banco, e deve ser feita o quanto antes. A orientação jurídica faz diferença quando o banco nega a devolução, quando o valor é alto, quando houve várias transações em sequência ou quando há sinais de falha de segurança.
Qual é o prazo para pedir a devolução pelo MED?
Até 80 dias, contados da data da transação. Mas o tempo conta a seu favor: nas primeiras horas é maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.
O MED vale para Pix enviado por engano?
Não. O MED foi criado para casos de fraude, golpe ou coação. Arrependimento de compra, desacordo comercial ou Pix enviado para a pessoa errada seguem outros caminhos.
O banco pode ser responsabilizado pelo golpe?
Pode, dependendo das circunstâncias. A Súmula 479 do STJ prevê a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes de terceiros em operações bancárias, e os tribunais avaliam se houve falha de segurança. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
Vocês atendem fora de Belo Horizonte?
Sim. O atendimento é presencial no escritório, no Barro Preto, em BH, e online, por videochamada, para todo o Brasil.
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