O Direito Bancário trata das relações entre consumidores, empresas e instituições financeiras. Com o avanço das fraudes digitais — especialmente os golpes envolvendo o Pix — e as práticas abusivas de alguns bancos, a orientação jurídica tornou-se ainda mais importante.
A área é conduzida pelo Dr. Bernardo Gonçalves da Fonseca, pós-graduado em Direito Bancário e com atuação voltada a litígios contra instituições financeiras na defesa de consumidores e empresas, ao lado do Dr. Guilherme Henrique Barbosa de Souza, que atua em fraudes bancárias (golpes via Pix, boleto, TED e transferências no caixa) com foco na restituição dos valores.
Responsáveis: Dr. Bernardo Gonçalves da Fonseca e Dr. Guilherme Henrique Barbosa de Souza.
Como podemos ajudar
- Fraude bancáriaValores perdidos em fraudes eletrônicas, clonagem de cartão, phishing e acesso não autorizado a contas.
- Golpes do PixResponsabilização do banco e restituição de valores em golpes como falsa central, engenharia social e WhatsApp clonado.
- Cobranças indevidasContestação de tarifas abusivas, juros e encargos não contratados.
- Negativação indevidaExclusão de restrições no SPC/Serasa por dívidas inexistentes ou quitadas e reparação de danos.
- Revisão de contratosJuros acima da média de mercado, cláusulas abusivas e capitalização irregular.
- Consignados indevidosCancelamento de descontos não autorizados em salário ou benefício do INSS e ressarcimento.
- Cartão de créditoLançamentos não reconhecidos, bloqueios injustificados e anuidades não contratadas.
- SuperendividamentoRepactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
Caí no golpe do Pix. E agora?
Agir rápido faz diferença. Os primeiros passos são:
- Conteste a transação no aplicativo do banco — desde 1º de outubro de 2025, os bancos são obrigados a oferecer o botão de contestação do Pix (autoatendimento do MED).
- Registre boletim de ocorrência, o que pode ser feito pela delegacia virtual.
- Guarde provas: comprovantes, prints de conversas, números e perfis usados pelos golpistas.
- Procure orientação jurídica para avaliar a responsabilidade do banco.
Ver o passo a passo e conferir o prazo do MED
Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem por danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. A responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso — por exemplo, se a instituição deixou de adotar medidas de segurança adequadas. Leia o guia completo: golpe do Pix: o que fazer nas primeiras horas.
Golpes mais comuns
- Falsa central de atendimento do banco
- WhatsApp clonado pedindo Pix a familiares
- Golpe do motoboy (troca de cartão)
- Phishing e links falsos
- Clonagem de cartão em maquininhas adulteradas
- Acesso remoto ao celular da vítima
- Falso suporte técnico
Revisão de contratos bancários
Financiamentos, empréstimos e cartões podem conter cláusulas questionáveis, como:
- juros muito acima da média de mercado;
- capitalização de juros não pactuada;
- tarifas não previstas em contrato;
- seguros incluídos sem consentimento (venda casada);
- comissão de permanência cumulada com outros encargos.
Artigos sobre o tema
Perguntas frequentes
O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe do Pix?
Não automaticamente. A devolução pelo MED depende de haver saldo na conta que recebeu o dinheiro. Na Justiça, o banco pode ser responsabilizado quando ficar demonstrada falha na segurança ou no atendimento. Cada caso precisa ser analisado.
Quanto tempo tenho para contestar um Pix?
A contestação pelo MED deve ser feita o quanto antes — quanto mais rápido, maior a chance de o valor ainda estar bloqueável na conta de destino. Procure o banco imediatamente e, em seguida, busque orientação jurídica.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.