Caiu em um golpe e fez um Pix para um golpista? A primeira regra é agir rápido. Nas primeiras horas, a chance de o dinheiro ainda estar parado na conta de destino é maior — e é isso que o mecanismo de devolução do Pix tenta aproveitar.
1. Conteste o Pix no aplicativo do banco
Desde 1º de outubro de 2025, todos os bancos e instituições de pagamento são obrigados a oferecer, no próprio aplicativo, o botão de contestação do Pix. Ele faz parte do MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central para casos de fraude, golpe ou coação.
Ao registrar a contestação, a informação é enviada ao banco de quem recebeu o dinheiro, que deve bloquear os valores disponíveis. Os bancos têm até 7 dias para analisar o caso e, se o golpe for confirmado e houver saldo, a devolução deve ocorrer em até 11 dias contados da contestação.
2. Registre um boletim de ocorrência
O boletim de ocorrência documenta o crime e costuma ser pedido pelo banco. Em Minas Gerais, ele pode ser registrado pela delegacia virtual, sem sair de casa. Descreva o golpe com o máximo de detalhes: datas, horários, valores, chaves Pix, nomes e telefones usados.
3. Guarde todas as provas
- comprovantes das transferências;
- prints das conversas (WhatsApp, SMS, redes sociais), com o número ou perfil visível;
- gravações ou registros de ligações, quando houver;
- protocolos de atendimento do banco e o número da contestação.
Não apague conversas, mesmo que o golpista bloqueie você.
4. Proteja suas contas
Se o golpe envolveu acesso ao seu celular ou às suas senhas, troque as senhas do banco e do e-mail, ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e avise seus contatos caso sua conta tenha sido clonada.
O banco pode ser responsabilizado?
Pode, dependendo das circunstâncias. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Na prática, os tribunais avaliam se o banco falhou na segurança — por exemplo, ao não bloquear transações muito fora do perfil do cliente, ao permitir a abertura de contas com dados falsos ou ao demorar para agir após o aviso de golpe.
Por outro lado, quando a transferência é feita espontaneamente pelo cliente, sem nenhuma falha do banco, a responsabilização pode ser mais difícil. Por isso cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Quando procurar um advogado
Vale buscar orientação jurídica quando o banco nega a devolução, quando o valor é relevante, quando houve várias transações em sequência ou quando há indícios de falha de segurança. O advogado analisa as provas, o histórico da conta e as respostas do banco para indicar o caminho mais adequado — administrativo ou judicial.
Veja o passo a passo e confira o prazo do MED
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e reflete a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do seu caso por um advogado.