Nossos sócios reúnem longa experiência dentro da Administração Pública — em secretarias de Estado, autarquias, procuradorias e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais — e na docência em Direito Administrativo. Esse conhecimento prático é aplicado na defesa de empresas, servidores e cidadãos.
Responsável: Dr. Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho, Dr. Bernardo Gonçalves da Fonseca.
Como podemos ajudar
- LicitaçõesAnálise e impugnação de editais, habilitação, recursos administrativos e acompanhamento de certames sob a Lei 14.133/2021.
- Contratos administrativosExecução contratual, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, penalidades e rescisão.
- Processos administrativosDefesa em processos sancionadores e disciplinares e recursos administrativos.
- Servidores públicosConcursos, direitos funcionais, progressões e processos administrativos disciplinares.
- Tribunais de contasDefesa e acompanhamento de processos perante tribunais de contas.
- Consultoria a entes públicosPareceres e apoio jurídico a órgãos e entidades da Administração.
- Direito EleitoralAssessoria jurídica a candidatos, partidos e campanhas.
Empresas que contratam com o poder público
Participar de licitações e executar contratos públicos exige atenção a prazos, documentos e regras próprias. Apoiamos empresas desde a leitura do edital até a execução do contrato, incluindo pedidos de reequilíbrio quando custos imprevistos comprometem a equação econômico-financeira.
Perguntas frequentes
Posso impugnar um edital de licitação?
Sim. A Lei 14.133/2021 permite que qualquer pessoa impugne o edital por irregularidade, dentro do prazo previsto na lei e no próprio edital.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.