Para a maioria das pessoas, o imóvel é o maior investimento da vida. Quando surgem defeitos de construção, problemas de documentação ou conflitos em condomínio, é importante contar com orientação jurídica para proteger esse patrimônio.
Atuamos na defesa de compradores e proprietários frente a construtoras e incorporadoras e na assessoria a condomínios e proprietários em questões de regularização e documentação.
Responsável: Dr. Leonardo Schayer Dias.
Como podemos ajudar
- Vícios de construçãoAções contra construtoras por defeitos no imóvel, buscando reparos, abatimento do preço, indenização ou rescisão.
- Defeitos em obrasInfiltrações, trincas, problemas estruturais e outros defeitos construtivos.
- CondomíniosCobrança de inadimplentes, convenção e regimento interno, assembleias e solução de conflitos.
- Ações contra construtorasAtraso na entrega, descumprimento do memorial descritivo e outras irregularidades.
- Regularização imobiliáriaUsucapião, retificação de área, averbação de construção e outros procedimentos em cartório.
- Direito notarialEscrituras públicas, procurações e demais atos notariais.
- Compra e venda de imóveisAnálise de documentação, contratos e acompanhamento da transferência.
Vícios de construção: conheça seus direitos
O Código Civil (art. 618) estabelece que o construtor responde, pelo prazo de 5 anos, pela solidez e segurança da obra. O Código de Defesa do Consumidor também protege o comprador de imóvel novo. Entre os problemas mais comuns estão:
- infiltrações e umidade excessiva;
- trincas e fissuras;
- problemas elétricos e hidráulicos;
- descumprimento do memorial descritivo;
- área entregue menor do que a contratada;
- problemas de acabamento.
Os prazos para reclamar variam conforme o tipo de problema e o pedido. Por isso, ao identificar um defeito, o ideal é documentá-lo (fotos, laudos, protocolos) e buscar orientação o quanto antes. Veja mais no nosso artigo sobre prazos para reclamar de defeitos no imóvel novo.
Atraso na entrega do imóvel
A lei admite uma tolerância de até 180 dias, se prevista em contrato. Ultrapassado esse prazo, o comprador pode, conforme o caso, pedir a rescisão com devolução dos valores pagos ou manter o contrato e receber indenização pelo período de atraso, além de outras reparações cabíveis.
Regularização de imóveis
Muitos imóveis têm alguma pendência documental que impede a venda ou o financiamento. Atuamos em:
- usucapião extrajudicial e judicial;
- retificação de área;
- averbação de construção;
- desmembramento e remembramento;
- regularização de loteamentos e registro de incorporação.
Assessoria a condomínios
- Cobrança judicial e extrajudicial de inadimplentes
- Elaboração e revisão de convenção e regimento interno
- Representação em assembleias
- Mediação de conflitos entre condôminos
- Ações contra construtora por vícios nas áreas comuns
Artigos sobre o tema
Perguntas frequentes
Comprei um imóvel novo e apareceram infiltrações. O que fazer?
Registre o problema com fotos e vídeos, comunique a construtora por escrito e guarde os protocolos. Em seguida, procure orientação jurídica: os prazos para reclamar dependem do tipo de vício e do pedido a ser feito.
É possível regularizar um imóvel sem escritura?
Em muitos casos, sim — por exemplo, por meio de usucapião, que hoje também pode ser feita em cartório. A viabilidade depende da análise da documentação e do histórico de posse.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.