Muita gente acredita que a pensão alimentícia é sempre 30% do salário. Não é: a lei não fixa um percentual. O valor é definido caso a caso, e pode ser revisto quando a situação muda.
Como o valor é calculado
O Código Civil manda equilibrar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (art. 1.694, §1º). Por isso o juiz analisa, de um lado, os gastos do filho — alimentação, escola, saúde, moradia, transporte, lazer — e, de outro, a renda e o padrão de vida de quem vai pagar. Os dois pais contribuem na proporção dos seus recursos.
A pensão pode ser fixada de diferentes formas:
- percentual sobre os rendimentos, com desconto direto em folha, para quem tem emprego formal;
- valor fixo, geralmente em salários mínimos ou corrigido por índice, comum para autônomos e empresários;
- pagamento direto de despesas, como mensalidade escolar e plano de saúde, combinado ou não com um valor em dinheiro.
Quando pedir a revisão
Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir na Justiça o aumento, a redução ou até a exoneração da pensão (art. 1.699 do Código Civil). Exemplos: perda do emprego, nascimento de outro filho, doença, mudança de escola, aumento expressivo de renda.
Até quando a pensão é devida
A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Segundo a Súmula 358 do STJ, o fim da obrigação depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar. Os tribunais costumam manter a pensão para filhos que estão cursando faculdade ou curso técnico, em regra até por volta dos 24 anos.
E se a pensão atrasar?
- Cobrança com pedido de prisão: vale para as três últimas parcelas vencidas antes da ação e as que vencerem durante o processo (art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ). A prisão é em regime fechado, de 1 a 3 meses, e não apaga a dívida.
- Cobrança com penhora: para as parcelas mais antigas, com bloqueio de contas, salários e bens.
- Também é possível o protesto da decisão e a inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes.
Perguntas frequentes
Avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Sim, de forma complementar e subsidiária: quando os pais não conseguem arcar com o necessário (Súmula 596 do STJ).
Existe pensão durante a gravidez?
Sim. Os chamados alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) ajudam a cobrir as despesas da gestação e, após o nascimento, são convertidos em pensão para o filho.
Pensão pode ser combinada sem processo?
Pode, mas o acordo só tem força para cobrança se for homologado pelo juiz ou formalizado da maneira adequada. Combinações informais dão margem a conflitos.
Quando procurar um advogado
A orientação jurídica ajuda a reunir as provas certas de gastos e de renda, a propor um valor justo e a agir rápido em caso de atraso — ou, do outro lado, a pedir a revisão antes que a dívida se acumule.
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Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e reflete a legislação e o entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do seu caso por um advogado.